São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados (art. 6º da Constituição Federal). Articulados em movimentos, os trabalhadores rurais, persistentemente, travaram embates políticos e econômicos, atravessando uma guerra de baixa intensidade com latifundiários e, hoje, só em Pernambuco, 1.024 famílias conquistaram a posse da terra. Contudo, a bandeira continua a balançar incessantemente. A aquisição dos direitos humanos ainda é uma luta.
Em 1970, foi instituído o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com a finalidade de cadastrar e administrar os imóveis e terras públicas da União, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável e recuperação da infra-estrutura, além de intencionar ser referência internacional de soluções de inclusão social. Com objetivo semelhante foi criado, em 1999, o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
As instituições foram inseridas no Brasil a fim de melhor distribuir o monopólio mais antigo do país, a terra. O grande entrave tem sido os aspectos infra-estruturais que não estão devidamente acompanhando essa mudança. Os recursos necessários para a construção das agrovilas têm chegado em partes, aos poucos e devagar.
Cícero, Luiza e Nzinga formam a família Cavalcante e Melo que reside no assentamento Chico Mendes II, localizado no município de Tracunhaém, Zona da Mata Norte do Estado. Eles são apenas um exemplo da realidade que vivem os assentados pelo programa da Reforma Agrária. Passaram nove anos na “lona preta”. Em novembro de 2005, conseguiram oito hectares de terra do Complexo Prado.
Construíram uma casa de taipa e, nos primeiros anos como assentados, viraram-se com o que tinham por motivo de não terem recebido nenhuma das modalidades do Crédito Instalação, o qual se designa como provedor de condições dignas de ocupação, de produção e manutenção das famílias na parcela rural.
O Apoio Inicial que equivale a R$ 2.4 mil por família só veio chegar dois anos depois e ainda, como se fosse o Fomento (uma das cinco modalidades do crédito). “Os trabalhadores precisam de mais informação. A maioria desconhece esse pleito e não se monitora nem se cobra tudo o que teríamos direito. Seria muito bom ter um canal aberto com a imprensa e com pessoas entendidas e preocupadas com nossos problemas”, diz Luiza sobre a omissão dos benefícios que servem para o crescimento dos projetos.
Também plantaram e colheram à luz do dia. À noite, a energia elétrica só veio chegar em suas casas três anos mais tarde, através do Programa “Luz para Todos”. Finalmente, no final de 2008, a Aquisição de Materiais de Construção, ainda do Crédito Instalação, permitiu-os construir a casa de alvenaria e o acesso à água encanada. Vale salientar, que até o ano passado a competência era de R$ 5 mil para os materiais e R$ 1 mil para o pedreiro. Valor este, que os obrigava a fazer empréstimos ou continuar a morar na taipa. Este ano, entendendo que a quantia era irrisória, o governo aumentou a verba para R$ 10 mil, sendo R$ 8 mil para a casa de material de construção – repassado diretamente aos armazéns – e R$ 2 mil para a mão-de-obra.
A Assessoria Técnica, Social e Ambiental (Ates) é um programa de natureza solidária, permanente, pública e gratuita, com ênfase na agroecologia, cooperação e economia popular. “A questão da assistência técnica ambiental é muito importante. Ela engloba tanto a capacitação contínua dentro do projeto como orienta e incentiva o agricultor sobre o que fazer com o que produzir”, explica o coordenador do Pólo de Desenvolvimento do Incra/PE, Jonatan.
O que vem acontecendo, entretanto, é a carência desse serviço de assessoramento especializado em conseqüência da incompatibilidade do número de técnicos com o de famílias. O Incra só conseguiu disponibilizar um técnico para 80 famílias. O fato é que o Instituto precisa terceirizar esse serviço e, se antes o problema era a falta de verbas, no ano passado houve retorno destas ao governo por não ter tido nenhuma empresa com proposta de projeto qualificada a prestar esse trabalho, de acordo com nova regulação.
É relevante, esclarecer o papel da prefeitura mediante os assentados. As prefeituras são responsáveis pelo bem-estar da população proporcionando saúde, educação, transporte, segurança, saneamento básico e cuidados ao meio ambiente. Todavia, os assentados estão lidando com um alto déficit social em relação à qualidade de vida.
A situação dos assentados do Complexo Prado, onde mora a família Cavalcante e Melo o transporte público, definitivamente, não existe. Para chegar ao centro da cidade eles têm que ter a sorte de arranjar uma carona – e desta ser segura – ou, então, optar por uma moto-taxi que custa de R$ 5 a R$ 7. Além do alto risco nas estradas locais, em decorrência dos buracos, o que torna a escassez do transporte ainda mais problemático é num caso de necessidade de atendimento médico-odontológico. É necessário andar uma hora para chegar no posto de saúde mais próximo, localizado em Belo Oriente.
Outro fator é a ausência da coleta do lixo na região. Na medida em que o caminhão de lixo não chega até lá a comunidade se vê obrigado a queimar o lixo que produzem, danificando o solo que é a principal ferramenta de trabalho deles mesmos. Uma das defasagens que mais merecem queixa entre eles é a falta do serviço dos Correios na região. Para receber uma carta eles precisam pegar um transporte até o centro de Carpina, cidade vizinha a Tracunhaém. É um aspecto que conflita a comunicação e até o estímulo ao conhecimento.
Na prefeitura de Tracunhaém ainda não existe nenhum planejamento voltado às famílias assentadas na região nem verba municipal destinada a programas agrícolas. A secretária administrativa do município, Lúcia Pereira alegou que, na medida do possível, está tentando ajudar os assentados. Ela também apontou um “resgate da cultura rural na cidade, já havendo um abastecimento das feiras através dos produtos dos assentados e provando que eles conseguem se organizar bem e morar em comunidade”. É uma questão de compreender uma transformação social e reestruturar-se para receber e atender a mudança.
É hora de transformar o que não dá mais
Incêndio em parcelas do Assentamento Chico Mendes II e mutirão em apoio
No primeiro dia de janeiro de 2009, a fauna e a flora da parcela da família Cavalcante e Melo, e parte das vizinhas, foi destruída em um incêndio. O fogo veio da usina, mas até hoje desconhecesse a causa. A perda foi muito grande, comprometendo a fauna nativa, a qualidade da água produzida na região, o processo de sucessão agroecológica da propriedade, e, principalmente, os investimentos realizados na propriedade e da renda familiar.
Abalados e dispostos a se reerguer, a família pediu apoio a amigos e organizações sociais culminando em um belíssimo ato de solidariedade. Diversos grupos se prontificaram a levar sementes e mudas e replantar juntos a parcela perdida, entre eles o Emaus; Ipsia, da Itália; Famílias Unidas, de Camaragibe; SOS Corpo; Rede de Mulheres; Rede de Agroecologia da Mata Sul; FASE; Educadores Populares; além de amigos. “Foi muito positivo, aumentou as árvores. Deu pra avançar. A força da mobilização é, na verdade, nossa única segurança”, expressa Luiza.
Cícero e Luíza arando a terra junto aos amigos
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