A atuação do Cendhec no combate ao trabalho infantil

Por Anamaria Nascimento

O Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social desenvolve projetos para combater a exploração da mão-de-obra infantil



Visando sensibilizar a sociedade para a questão do trabalho infantil e do direito à moradia, o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) defende e promove, há 19 anos, os direitos humanos, em especial os de crianças e adolescentes e grupos socialmente marginalizados. A ONG desenvolve dois programas: Direito da Criança e do Adolescente e Direito à Cidade.

No programa de Direito da Criança e do Adolescente, o Cendhec realiza diversas atividades sobre trabalho infantil, como a capacitação de educadores e técnicos dos Programas de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e Agente Jovem. Além disso, realiza a identificação de crianças e adolescentes explorados no trabalho doméstico. “Existem dois tipos de ranking do trabalho infantil no Brasil: um apresenta os números absolutos de casos de exploração de crianças e adolescentes e outro revela percentuais comparados aos dados regionais e nacionais. O Nordeste é líder em ambos os casos”, explicou o coordenador do programa, Renatto Pinto.

A preocupação com o tema é pertinente, pois estima-se que na região cerca de 17% das crianças e adolescentes têm sua força de trabalho explorada em atividades como agricultura, casas de farinha, comércio informal, trabalho doméstico, lixões, entre outras.

O perfil da exploração do trabalho infantil tem sido modificado nos últimos anos. Até 2005, a maior parte dos números era registrada na agricultura, praticada nas zonas mais afastadas. Atualmente, grande parte dos casos pode ser encontrada nos centros urbanos, sobretudo em empregos informais, como o serviço doméstico, o trabalho nas ruas e até o aliciamento de crianças e adolescentes para o roubo e tráfico de drogas.

“Nas grandes cidades, a situação é grave e há conivência dos cidadãos. Vemos, diariamente, crianças sendo exploradas e praticamente nada é feito. Facilitaria se a sociedade mudasse o seu comportamento em relação ao assunto, informando as autoridades sobre a existência, em sua comunidade, de situações de trabalho infantil”, alertou Renatto Pinto.

O primeiro passo a ser tomado, assim que uma situação de exploração da mão-de-obra infantil é identificada, é procurar o Conselho Tutelar da cidade. Caso o órgão não exista no município, a dica é recorrer a uma superintendência regional do trabalho ou mesmo ao Ministério Público do Trabalho.

O trabalho infantil é um fenômeno social que atinge 5,4 milhões de crianças e adolescentes brasileiros na faixa dos cinco aos 17 anos, segundo o IBGE. Para essas pessoas, são negados direitos fundamentais como a educação, o lazer, a profissionalização e a convivência familiar, bem como a falta de garantia da proteção integral, como proclama a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90).

Renatto Pinto, coordenador do programa Direitos da Criança e do Adolescente, destaca que o Nordeste é líder no ranking de exploração do trabalho infantil.